Estudos, pareceres e notícias

Publicação de estudos em forma de artigos e pareceres elaborados pelos profissionais do Lacerda Gama Advogados tratando dos mais variados temas do Direito Tributário, bem como seleção das notícias mais recentes no âmbito do Direito Tributário, indicando as mudanças relevantes da legislação pátria e da jurisprudência dos tribunais.

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Lacerda Gama Advogados
  • há 3 dias
  • 1 min

Lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados

Lacerda Gama Advogados
  • há 3 dias
  • 1 min

Regulamentada a obrigação de Declaração Padronizada do ISSQN

Lacerda Gama Advogados
  • há 3 dias
  • 1 min

STJ entende que renúncia de créditos tributários por liminar afasta aplicação de juros de mora

Lacerda Gama Advogados
  • 10 de mai.
  • 1 min

Acesso de empresas a benefício fiscal no Rio exigirá cumprimento de regras ambientais

Lacerda Gama Advogados
  • 10 de mai.
  • 1 min

Governo zera imposto de importação de peças de carro e itens de informática

Lacerda Gama Advogados
  • 10 de mai.
  • 1 min

Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback

Lacerda Gama Advogados
  • 10 de mai.
  • 1 min

STF suspende redução do IPI de mercadorias produzidas pela Zona Franca de Manaus

Lacerda Gama Advogados
  • 3 de mai.
  • 1 min

Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho

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