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Brasil firma acordo com a Noruega para afastar a bitributação

Em 04.11.2022, foi assinado o novo Tratado Internacional entre Brasil e Noruega, que visa a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos incidentes sobre a renda, bem como a prevenção da evasão fiscal. O objetivo da nova convenção é fortalecer a cooperação entre os respectivos Estados e conferir segurança jurídica às empresas transnacionais para melhores práticas tributárias internacionais, viabilizar o intercâmbio de informações e, consequentemente, o aumento de investimentos entre os países. Após sua ratificação e promulgação, a nova convenção revogará o Acordo atualmente vigente entre os países, firmado em 1980.

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