Ceará amplia incentivos fiscais para a indústria de laticínios local
- Lacerda Gama Advogados
- 6 de fev. de 2024
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O Estado do Ceará anunciou, recentemente, a isenção total de ICMS para produtos derivados do leite feitos pela indústria local. A isenção será condicionada à aquisição de leite de produtores rurais cearenses pelos fabricantes, tendo como objetivo o estímulo à integração e ao crescimento da cadeia produtiva local. Essa medida amplia os esforços anteriores do estado, que em setembro de 2023 concedeu crédito presumido de 95% para produtos como leite longa vida, leite em pó, creme de leite e leite condensado.
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