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Estado de SP autoriza transferência de crédito acumulado para fabricantes de máquinas agrícolas

O Estado de São Paulo lançou o Programa Pró-Agro, voltado para as empresas fabricantes de tratores e máquinas agrícolas, possibilitando a transferência de crédito acumulado para aquisição de ativos imobilizados.


O orçamento autorizado é de R$ 200.000.000,00 e adesão ao Programa vai até 16/06/2023. São elegíveis para participarem as empresas que possuam (i) ao menos um estabelecimento ativo no Estado de São Paulo; (ii) seja contribuinte do ICMS, com cadastro regular no Cadastro de Contribuintes – CADESP; e (iii) exerçam a atividade de “fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária”, código CNAE 28.3.


Os pedidos são limitados em até R$ 20.000.000,00 por empresa. Os interessados devem formalizar a adesão por intermédio do Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET. Para tanto, devem preencher o “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 8ª Rodada ProAtivo – ProAgro-SP”, conforme as disposições da Resolução SFP-30/2023 e da Portaria SER nº 37/2023.


Por fim, a liberação do crédito ocorrerá em parcela única e com os pagamentos iniciais em junho de 2023.

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