Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia

O Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou nessa segunda-feira, 21.11.2022, alteração do regulamento do ICMS em relação a serviços relacionados à bioenergia, com a finalidade de incentivar o uso de combustíveis renováveis e aumentar a competitividade no mercado paulista. O governo de SP também assinou acordo de cooperação com Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), visando aproveitamento da energia solar fotovoltaica, e implementação de usinas solares para geração e compensação de créditos de energia elétrica nos prédios públicos. O benefício de diferimento do ICMS vale para operações internas com biogás e biometano, quando o gás natural for consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica, em que o lançamento de imposto somente é realizado quando ocorre saída de energia. A medida, além de ser um incentivo fiscal, promovendo o desenvolvimento econômico, faz parte do Plano Paulista de Energia[1], para que o Estado alcance neutralidade das emissões dos gases do efeito estufa.

[1] PPE 2050