Governo do Estado de São Paulo anuncia redução de ICMS para medicamentos e outros setores
- Lacerda Gama Advogados
- 30 de set. de 2021
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Nesta quarta-feira (29.09.2021), o Governo do Estado de São Paulo anunciou novo pacote fiscal, cujo objetivo é propiciar a retomada econômica no Estado de São Paulo. De acordo com o Governador João Doria, a partir de janeiro de 2022, haverá isenção de ICMS sobre medicamentos, além de redução da alíquota do tributo com relação a setores específicos da economia, como os setores de veículos usados, sucos, bebidas naturais e embarcações.
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