Setor: Tributos Indiretos / Comércio exterior
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou, no último dia 11, mudanças importantes nas tarifas de importação com foco em promover o acesso a itens estratégicos e fortalecer a indústria nacional.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a redução a zero do Imposto de Importação (II) para 13 produtos essenciais, incluindo medicamentos para tratamento de câncer, insumos para luvas médicas, pás para turbinas eólicas, pneus e defensivos agrícolas. As tarifas de importação de todos esses produtos variavam de 3,6% a 18%.
Além disso, o governo ampliou os benefícios dos ex-tarifários, concedendo isenção ou redução tarifária para 226 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) relacionados a bens de capital (BK) e 202 códigos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. Essas iniciativas visam estimular o investimento e a modernização do parque industrial brasileiro, facilitando a importação de itens não fabricados no país.
Por outro lado, medidas de proteção à indústria local também foram adotadas. Houve aumento nas tarifas de importação para insumos de vidro com fins industriais e células fotovoltaicas utilizadas na produção de painéis solares. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva nacional e impulsionar a geração de empregos no setor.
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