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Inicia-se hoje rodada de debates sobre a Reforma Tributária na CCJ

De acordo com notícia veiculada no site do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça inicia hoje, 22.08.2023, rodada de audiências públicas acerca da reforma tributária.


A primeira audiência tem como objetivo a análise dos objetivos e conceitos da PEC 45/2019.


A seguir, as datas das próximas audiência e temas que serão debatidos:

DATA​

​EVENTO

​TEMA

22/08/2023

Audiência Pública

​Diagnóstico, objetivos e conceitos

​23/08/2023

Audiência Pública

​Impacto no Setor de Serviços

29/08/2023

Audiência Pública

​Impacto na Industria

​05/09/2023

Audiência Pública

​Impacto no Agronegócio e no Cooperativismo

​12/09/2023

Audiência Pública

​Regimes específicos e diferenciados

​19/09/2023

Audiência Pública

​Impacto sob a ótica dos Estados

​20/09/2023

Audiência Pública

​Impacto sob a ótica dos Municípios

​27/09/2023

Reunião da CCJ

​Apresentação do Relatório

​04/10/2023

​Reunião da CCJ

​Votação do Relatório


Após a rodada de debates, composto por oito audiências públicas, está prevista a apresentação de relatório pela CCJ no dia 27.09.23, com previsão de votação no início de outubro, dia 04.10.23.


De acordo com o Plano de Trabalho da PEC 45/2019, o cronograma de audiências públicas é enxuto, com um número reduzido de expositores, para que seja viável a incorporação das sugestões advindas dessas reuniões.


Abaixo compartilhamos links para o acompanhamento dos trabalhos, e nos colocamos à disposição para esclarecimentos.



Acompanhamento virtual das audiências Públicas pelo Canal do Senado no Youtube: https://www.youtube.com/@tvsenado

(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/21/ccj-inicia-ciclo-de-audiencias-sobre-reforma-tributaria-na-terca)

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