Novo prazo para declarações fiscais: espólio e saída definitiva ganham mais tempo

Tributos Diretos / Pessoa Física

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma importante atualização no calendário fiscal de 2025: o prazo para entrega de duas declarações foi estendido até o dia 30 de maio.

A mudança, publicada por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.263/2025, equipara os prazos de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) relativa ao espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País ao prazo atualmente adotado para a DIRPF das pessoas físicas em geral.

O que muda, na prática?

• DIRPF do Espólio: O prazo, que antes era 30 de abril (conforme a IN nº 81/2001), passa a ser 30 de maio, conforme a nova norma.

• Declaração de Saída Definitiva do País: O mesmo se aplica a essa obrigação, cujo prazo anterior, previsto na IN nº 208/2002, também foi prorrogado para 30 de maio.

Essa atualização segue a lógica já adotada desde a pandemia, quando o prazo de entrega da declaração do IRPF para pessoas físicas foi estendido em um mês — uma medida que tem se mantido nos últimos anos para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.