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PEC do IPTU Verde prevê redução de IPTU como incentivo à preservação ambiental

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2019, que prevê a redução do valor do IPTU como forma de incentivo à preservação ambiental. Essa PEC autoriza a criação de alíquotas diferenciadas de IPTU para os imóveis que tenham sistema de reaproveitamento de águas pluviais, tratamento de águas residuais, telhas verdes e mecanismos de geração de energia renovável. Determina, ainda, que não incidirá IPTU sobre qualquer área ocupada por vegetação nativa. O texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados, onde, se admitido, será analisado por uma comissão especial quanto ao mérito. Caso no mérito também seja aprovada, a PEC seguirá para o Plenário da Câmara, ocasião em que precisará ser votada em dois turnos.

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