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PGFN adota medidas excepcionais para auxiliar contribuintes gaúchos

Em razão das fortes chuvas que atingem o Estado do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou uma série de medidas excepcionais referentes à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União.


Uma delas prevê a suspensão, por 90 dias, das parcelas relativas às transações firmadas para renegociação de dívidas. Com isso, as parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a vencer em julho, agosto e setembro, respectivamente.


Ficam suspensos por 90 dias, ainda, os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência, bem como determinas medidas de cobrança administrativa, como a apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União.


As medidas valem para os contribuintes que tenham domicílio tributário nos 336 municípios gaúchos definidos pela PGFN. Não estão abrangidos, contudo, os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

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