Tributos Diretos
A Prefeitura de Porto Alegre anunciou que os moradores afetados pelas recentes enchentes serão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Essa medida visa aliviar a carga financeira das famílias impactadas e facilitar a recuperação dos danos causados.
Para obter a isenção, os interessados devem preencher um requerimento disponível no site do IPTU da Prefeitura, que será disponibilizado entre os dias 9 de agosto e 31 de outubro.
A isenção será concedida de acordo com o impacto das enchentes nos imóveis, nos seguintes termos:
Imóveis diretamente atingidos: propriedades que sofreram danos devido à enchente terão perdão total das parcelas de IPTU e TCL correspondentes ao período de maio a dezembro. Isso inclui tanto residências quanto estabelecimentos comerciais diretamente afetados;
Imóveis indiretamente atingidos: no caso de apartamentos e outros imóveis que, embora não tenham sido diretamente alagados, se situam em áreas afetadas, como andares superiores, será aplicada uma redução de 20% nos valores de IPTU e TCL para o mesmo período.
Além disso, os contribuintes que já efetuaram o pagamento integral ou parcial do IPTU antes da aprovação dessa medida poderão solicitar o reconhecimento de crédito, que será abatido do valor do IPTU do exercício de 2025.
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