Receita Federal exclui ICMS da nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins

Nos últimos dias, a Receita Federal do Brasil entendeu que o ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da apuração dos créditos de PIS/COFINS, haja vista que não compõe o preço da mercadoria. Segundo a RFB, uma vez que o Supremo Tribunal Federal determinou a exclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições, esse imposto também deveria ser excluído para fins de creditamento. Essa decisão, contudo, foi alvo de críticas por parte de tributarista, na medida em que distorce a conclusão adotada no julgamento vinculante do STF.

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