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Receita Federal inicia nova edição do Projeto Cartas 2023

A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o Projeto Cartas 2023, para incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências em Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referentes ao ano-calendário de 2022. Os contribuintes têm, assim, a oportunidade de evitar procedimentos de fiscalização que possam resultar em penalidades, como a cobrança de multa de ofício. A partir de 25 de setembro de 2023, as cartas foram enviadas para cerca de 400 mil contribuintes em todo o Brasil, com previsão de recebimento de todas as cartas até 16 de outubro de 2023.


Entre os erros mais comuns cometidos no preenchimento da DIRPF, gerando sua retenção na malha fina, estão: não incluir os rendimentos de dependentes; reportar incorretamente os montantes ou anos de despesas médicas; e reportar, como despesas médicas, gastos não dedutíveis como tal.


A consulta às pendências e orientações para regularização está disponível na seção “Extrato da DIRPF” do Portal e-CAC.

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