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Receita Federal prorroga prazo para adesão ao Programa Confia

No dia 03 de abril de 2024, foi publicada a Portaria RFB n. 408/2024, para prorrogar até 12 de abril de 2024 o prazo para adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).


O Confia está sendo implementado gradativamente desde setembro de 2022, envolvendo teste de procedimentos com um grupo de contribuintes voluntários. O objetivo é estabelecer um modelo de conformidade cooperativa direcionado para os maiores contribuintes, inspirado em práticas de países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).


Com base nos resultados do teste de procedimentos, foi proposto avançar para uma nova fase com a realização de um piloto do Confia, ampliando a participação das empresas e os processos envolvidos, de acordo com a capacidade operacional da RFB.


Nesse piloto, serão testados critérios qualitativos e quantitativos para a adesão ao programa, divididos em 5 etapas: autoavaliação, candidatura, validação, elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade e certificação.


Serão selecionadas 15 (quinze) empresas, com outras sendo incluídas em um cadastro reserva caso atendam aos requisitos necessários. Para participar do piloto do Programa Confia, as empresas devem preencher um requerimento no e-CAC da Receita Federal até 12 de abril de 2024.

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