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RFB consolida normas gerais de tributação e arrecadação previdenciária

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2.110, de 17/10/2022, que entra em vigor em 1/11/2022, e dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições. Tal Instrução Normativa busca consolidar as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária e promover atualizações necessárias visando à adequação com os demais atos normativos emitidos pela Receita Federal. A Instrução Normativa 2.110 RFB/2022 integra, portanto, o Projeto Consolidação das normas trabalhistas e previdenciárias.

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