Rio Grande do Sul lança programa de parcelamento para empresas em recuperação e cooperativas em liquidação

Setor: Tributos Diretos e Indiretos

O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, lançou o programa Em Recuperação II, voltado para empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação. A iniciativa oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, além de condições flexíveis de pagamento, visando apoiar a recuperação financeira dos negócios. As adesões estarão abertas a partir de 22 de novembro no Portal da Receita Estadual.

O programa permite a inclusão de dívidas já parceladas e exige que as empresas participantes reconheçam os débitos e desistam de processos judiciais e administrativos relacionados. Débitos tanto inscritos e não inscritos em Dívida Ativa podem ser incluídos, com benefícios escalonados conforme o número de parcelas.

São oferecidas três modalidades de parcelamento:

• Modalidade 1: 95% de desconto para até 12 parcelas.

• Modalidade 2: 80% de desconto para 13 a 120 parcelas.

• Modalidade 3: 70% de desconto para 121 a 180 parcelas.

Desenvolvido com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado e aprovação do Confaz, o programa foi concebido para dar fôlego financeiro a empresas afetadas por dificuldades econômicas.