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SEFAZ/SP autoriza nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) autorizou a terceira rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. Com isso, serão liberados R$ 500 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS que tenham crédito acumulado disponível para utilização. A liberação desses valores deve ser solicitada até o dia 25.6.2022, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET). Nele, o contribuinte deve preencher o "Pedido de Transferência de Crédito Acumulado - 3º Rodada ProAtivo", com a inclusão de documentos e informações necessárias para a avaliação do pedido. O montante máximo autorizado para cada empresa será de R$ 135 milhões, transferidos em parcelas mensais de até R$ 20 milhões, por meio do sistema e-CredAc. Os contribuintes serão notificados da decisão da SEFAZ/SP em seu Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

(Resolução SFP n. 32/2022, de 25.5.2022, Publicada em: 26.5.2022, edição: 103, seção 1, p. 17; Portaria SRE n. 39/2022, de 25.5.2022, Publicada em: 26.5.2022, edição: 103, seção 1, p. 18)

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