SEFAZ/SP confirma incidência de ICMS-ST sobre preparados para sorvete adquiridos de outros estados

Tributos Indiretos | Indústria alimentícia

A Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) confirmou que incide ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) sobre preparados para fabricação de sorvete em máquina adquiridos de outros Estados. Essa regra se aplica mesmo quando o produto é revendido a estabelecimentos que o utilizam no preparo de refeições ou sobremesas.

Segundo o órgão fazendário, os produtos classificados nas posições 1806, 1901, 2106 e 0404 da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (NCM/SH) e enquadrados no Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) 23.002.00 devem seguir as normas do ICMS-ST estabelecidas pelo Protocolo ICMS 20/2005 e reiteradas pelo Convênio ICMS 142/2018.

Essas regras, definidas pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), determinam que os fornecedores industriais de estados signatários do Protocolo ICMS 20/2005 devem reter e recolher o ICMS-ST. Dessa forma, o atacadista paulista, na condição de contribuinte substituído, não precisa recolher o imposto, embora a operação esteja sujeita ao regime de substituição tributária.

A única exceção ocorre quando os produtos são adquiridos diretamente para fins de industrialização. Nesses casos, não há incidência do ICMS-ST.