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Senado analisa projeto que amplia a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras

O Senado analisa o projeto de lei nº 882/2023 (PL), de proposição do Senador Eduardo Gomes (PL-TO), o qual buscar aumentar a devolução dos tributos pagos por empresas exportadoras que participam do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). O Reintegra tem como objetivo a restituição integral ou parcial do tributo remanescente na cadeia de bens exportados. Pela regra atual, a alíquota é de apenas 0,1% sobre as receitas auferidas com a exportação de bens, demonstrando um entrave aos produtos brasileiros no mercado externo. O projeto propõe aumentar a devolução dos tributos para 7,4%.

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