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Senado aprova Projeto de Lei de incentivo a veículos menos poluentes

Na última quarta-feira (05), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 914/2024, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa visa promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases poluentes, através de incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto é uma resposta à Medida Provisória 1205/2023 que não foi votada.

 

Os incentivos financeiros destinados ao programa totalizam R$ 3,5 bilhões para 2024 e alcançam R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. O objetivo principal é fomentar a produção nacional de componentes de veículos elétricos, atualmente importados, impulsionando a indústria de automóveis sustentáveis e fortalecendo a posição do país em um mercado global altamente competitivo.

 

Para promover a descarbonização da indústria automobilística, o programa introduz o conceito de “IPI Verde”, com alíquotas reduzidas para as empresas que adotam práticas menos poluentes. Os percentuais mínimos de investimento para que as empresas contem com os incentivos do Programa Mover estão previstos na Portaria 43/24, do MDIC.

 

Além disso, o projeto prevê que as indústrias do setor, operando no Brasil, poderão obter créditos financeiros para abater com tributos federais, ou até mesmo como ressarcimento em dinheiro. Estes créditos serão calculados como equivalentes a 50% do investimento realizado, limitados a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo.

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