Senado Federal aprova isenção de taxa de navegação nas regiões Norte e Nordeste até 2031

Setor: Comércio Exterior

Na última terça-feira (29/10), o plenário do Senado aprovou o PL 1.765/2019, que prorroga até 2031 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para o transporte de cargas com origem ou destino nos estados das regiões Norte e Nordeste.

O projeto, de autoria do deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), originalmente previa a prorrogação da isenção até 2027. No entanto, uma emenda proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) estendeu o prazo para 31 de dezembro de 2031, justificando que a navegação nessas regiões foi duramente impactada pelas severas estiagens dos últimos anos e pela pandemia de Covid-19, em comparação com outras regiões do país.

O relator do projeto no Senado também destacou que a prorrogação do benefício não representará um impacto significativo para o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que possui uma arrecadação anual superior a R$ 1 bilhão, proveniente de outras fontes, como juros de empréstimos.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será deliberado sobre as emendas aprovadas pelo Senado.