STF define se o ISS integra a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS

Finaliza hoje o julgamento virtual do STF sobre a exclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS. Até o momento, o julgamento está empatado (4 x 4). O então ministro relator Celso de Mello proferiu voto favorável aos contribuintes, no que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Por outro lado, o ministro Dias Toffoli abriu divergência, entendendo pela inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições. Acompanharam o voto divergente, até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso. Diante da relevância do tema para o planejamento operacional das empresas, é recomendável que acompanhem o resultado do julgamento e, inclusive, eventual modulação de efeitos.

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