Congresso Nacional aprova projeto de lei sobre tributação de Offshores e Trusts

Aprovada lei sobre autorregularização incentivada de tributos federais

Adicional sobre frete para cargas do Norte e Nordeste pode ter isenção prorrogada até dezembro/31

STF suspende julgamento sobre a obrigatoriedade de bancos fornecerem dados de clientes aos fiscos

STJ decide que doação de bem de família para filho não constitui fraude à execução fiscal

RFB apresenta novos esclarecimentos sobre o benefício fiscal do PERSE

STJ retoma julgamento do Tema 1125: exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS

LGA obtém tutela para suspender cobrança de ITBI sobre operação de incorporação total de imóveis

RFB esclarece que administrador de empresa do Simples Nacional pode ser sócio de outras empresas