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Panorama Tributário: os principais julgamentos dos Tribunais Superiores em setembro

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há 5 dias1 min de leitura

Transação permite negociar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65%

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há 6 dias3 min de leitura

STF afasta PIS e Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas de seguradoras

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há 6 dias2 min de leitura

Receita e CGIBS avançam na implementação do Split Payment de IBS e CBS

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há 6 dias3 min de leitura

STJ decide que ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins

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há 6 dias2 min de leitura

Receita reconhece alíquota zero de PIS/Cofins para energia compartilhada

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há 6 dias4 min de leitura

Nanoempreendedores ficam dispensados de CNPJ e documentos fiscais no IBS e na CBS

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1 de set.2 min de leitura

STF declara inconstitucionais regras do IPVA paulista para locadoras de veículos (ADI 4376)

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1 de set.2 min de leitura

PGFN esclarece alcance das hipóteses de não incidência do IBS e da CBS

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1 de set.3 min de leitura

STF retomará julgamento sobre tributação de lucros de controladas no exterior

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1 de set.3 min de leitura

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