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STF limita adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe e fixa marco para 2027

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14 de abr.3 min de leitura

STJ afasta INSS sobre previdência privada oferecida a executivos

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7 de abr.2 min de leitura

CARF exige comprovação contemporânea do ágio e invalida laudos tardios

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7 de abr.3 min de leitura

Receita Federal define regras para tributação em migração entre planos de previdência

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7 de abr.3 min de leitura

Receita Federal define limites para exclusão do ICMS-ST da base de PIS e COFINS

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7 de abr.3 min de leitura

STJ reconhece que empresas não devem pagar contribuição sobre salário-maternidade

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31 de mar.1 min de leitura

CARF: Incorporação permite compensação integral de prejuízos fiscais da empresa extinta

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31 de mar.2 min de leitura

Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte em serviços de locação de mão de obra

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31 de mar.1 min de leitura

Supremo Tribunal Federal: SAT não incide sobre remuneração sem vínculo empregatício antes de 1998

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31 de mar.2 min de leitura

IRPF 2026: prazo de entrega começa em 23 de março e vai até 29 de maio

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17 de mar.4 min de leitura

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