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STJ mantém modulação de Acórdão que afastou limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S e preserva decisões favoráveis

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9 de jun.2 min de leitura

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9 de jun.2 min de leitura

Receita Federal reafirma critérios para tributação favorecida de empresas da área da saúde

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9 de jun.2 min de leitura

ADI no STF contesta benefício tributário para compras internacionais de até US$ 50

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2 de jun.2 min de leitura

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2 de jun.3 min de leitura

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2 de jun.2 min de leitura

PGFN renova condições para transação por adesão de débitos inscritos em dívida ativa da União

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2 de jun.4 min de leitura

STJ garante créditos de PIS e COFINS na compra de insumos sob regime de suspensão tributária

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26 de mai.2 min de leitura

CARF atualiza prazos processuais e passa a julgar CBS e Imposto Seletivo

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26 de mai.3 min de leitura

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