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PUBLICAÇÕES
STF vai julgar incidência de contribuição previdenciária sobre 13º no aviso indenizado
17 de mar.
2 min de leitura
STJ afasta créditos de PIS e COFINS sobre IPI não recuperável
17 de mar.
2 min de leitura
STJ julgará recursos repetitivos sobre tributação de créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e CSLL
17 de mar.
2 min de leitura
Receita Federal confirma dedutibilidade da baixa de créditos de IPI prescritos na apuração do IRPJ e da CSLL
10 de mar.
3 min de leitura
Receita Federal esclarece parcelamento de débitos no CADIN não impede habilitação ao PERSE
10 de mar.
2 min de leitura
STF decide que discussão sobre tributação de stock options é infraconstitucional
10 de mar.
3 min de leitura
Receita Federal esclarece como será tributado o VGBL recebido por beneficiários após falecimento do titular
10 de mar.
3 min de leitura
STF julgará a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior (Tema 914)
3 de mar.
1 min de leitura
Receita Federal esclarece que ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS no regime não cumulativo
3 de mar.
1 min de leitura
STF: Municípios não podem fixar correção monetária e juros de mora acima da Selic para créditos tributários
3 de mar.
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