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Receita Federal esclarece recomposição de reservas de incentivos fiscais e distribuição de dividendos

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26 de mai.4 min de leitura

Clínicas terapêuticas podem reduzir IRPJ e CSLL no lucro presumido

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19 de mai.2 min de leitura

Receita Federal amplia formas de aproveitamento das retenções de PIS e COFINS

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19 de mai.3 min de leitura

Projeto de lei autoriza uso da restituição do IRPF como garantia em empréstimos

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19 de mai.1 min de leitura

Novos prazos no processo administrativo fiscal entram em vigor com a IN RFB nº 2.325/2026

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19 de mai.3 min de leitura

TJDFT reconhece imunidade constitucional e derruba restrições ao IBS nas exportações

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12 de mai.2 min de leitura

STJ limita compensação de créditos da “tese do século” para usuários do eSocial

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12 de mai.2 min de leitura

Receita Federal define regras para exclusão de valores da base do Simples Nacional

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12 de mai.2 min de leitura

STF inicia julgamento sobre retroatividade de mudança jurisprudencial do STJ em matéria tributária (ADPF 248)

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12 de mai.2 min de leitura

CARF decide que não há ganho de capital em conferência de bens para integralização societária

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12 de mai.2 min de leitura

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