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PUBLICAÇÕES
CARF: Crédito presumido de ICMS e bonificações comerciais não integram a base do PIS e COFINS
3 de mar.
1 min de leitura
STF retira de pauta julgamentos sobre a base do PIS/COFINS: Tema 118 (ISS) e Tema 843 (créditos presumidos de ICMS)
24 de fev.
1 min de leitura
Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários que não serão afetados pela redução linear
24 de fev.
1 min de leitura
STJ limita cobrança de juros de mora em parcelamento tributário
24 de fev.
1 min de leitura
STJ autoriza aproveitamento da Lei do Bem para dedução de PLR pago a empregados dedicados a Pesquisa e Desenvolvimento
24 de fev.
2 min de leitura
Receita Federal analisa divergência entre custo contábil e fiscal em alienações de participações societárias
19 de fev.
3 min de leitura
PGFN e PGE-RJ adotam medida inédita e pedem falência de empresas classificadas como “devedoras contumazes”
19 de fev.
2 min de leitura
Receita Federal define regras de reconhecimento de receita em contratos de SaaS com o poder público
19 de fev.
1 min de leitura
STF: Fux vota contra incidência de PIS/COFINS sobre reservas técnicas de seguradoras
19 de fev.
2 min de leitura
Regulamentação da utilização de saldo credor de ICMS pela Lei Complementar nº227/2026
12 de fev.
1 min de leitura
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