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TJAM afasta cobrança de ICMS antecipado sobre transferência de mercadorias entre filiais

18 de nov. de 20252 min de leitura

Novas súmulas do CARF trazem uniformização sobre temas tributários relevantes

14 de nov. de 20252 min de leitura

Rio Grande do Sul amplia benefícios fiscais para mercadorias importadas

11 de nov. de 20252 min de leitura

STF declara omissão do Congresso sobre Imposto sobre Grandes Fortunas, mas não fixa prazo

11 de nov. de 20252 min de leitura

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança da Condecine sobre serviços de streaming

11 de nov. de 20251 min de leitura

STF fixa limite para multas isoladas e reforça a vedação ao confisco no âmbito tributário

11 de nov. de 20252 min de leitura

Senado aprova tributação de dividendos, imposto sobre alta renda e isenção de IRPF para rendas de até R$ 5 mil

5 de nov. de 20253 min de leitura

Goiás inicia integração entre notas fiscais e pagamentos eletrônicos

4 de nov. de 20251 min de leitura

Receita Federal atualiza regras para atestados fiscais e exige adesão ao DTE

4 de nov. de 20252 min de leitura

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova reforma do IRPF sem alterações para garantir vigência em 2026

4 de nov. de 20252 min de leitura

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