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Receita Federal confirma que isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel residencial não se desfaz com a revenda do bem adquirido

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15 de set.2 min de leitura

CARF aprova oito novas súmulas sobre restituição, IRPJ/CSLL, contribuições, IPI e IOF

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15 de set.4 min de leitura

CARF afasta IRPJ e CSLL de estatal paraibana de turismo ao reconhecer imunidade tributária recíproca

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15 de set.3 min de leitura

Reforma Tributária: Justiça de SP concede liminar e afasta inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS

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15 de set.3 min de leitura

Panorama Tributário: os principais julgamentos dos Tribunais Superiores em setembro

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9 de set.1 min de leitura

Transação permite negociar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65%

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8 de set.3 min de leitura

STF afasta PIS e Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas de seguradoras

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8 de set.2 min de leitura

Receita e CGIBS avançam na implementação do Split Payment de IBS e CBS

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8 de set.3 min de leitura

STJ decide que ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins

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8 de set.2 min de leitura

Receita reconhece alíquota zero de PIS/Cofins para energia compartilhada

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8 de set.4 min de leitura

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