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STF garante alíquota zero na aquisição de veículos para todo o espectro autista e deficiência intelectual

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4 de ago.2 min de leitura

CARF reafirma que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo de PIS e COFINS

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4 de ago.2 min de leitura

Receita Federal afasta inclusão do frete na base de cálculo do IPI em importações por conta e ordem

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4 de ago.2 min de leitura

Documentos fiscais eletrônicos: quando cada modelo passa a ter obrigatoriedade de destacar IBS e CBS

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31 de jul.2 min de leitura

Receita Federal amplia lista de devedores contumazes com inclusão de 17 empresas

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28 de jul.3 min de leitura

Óleo e Gás: novo acordo de consensualidade traz segurança jurídica para operadoras no Repetro-Sped

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28 de jul.2 min de leitura

Fisco paulista esclarece que não incide ICMS na remessa de bens do ativo imobilizado sem transferência de propriedade

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28 de jul.3 min de leitura

Receita Federal revê entendimento e exclui multa de ofício no recolhimento em atraso de tributo retido

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28 de jul.3 min de leitura

Receita Federal abre novas modalidades de transação para débitos em discussão administrativa

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21 de jul.2 min de leitura

Justiça de SP afasta retenção de IR para aposentado com base tributável inferior a R$5 mil

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