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STJ define limite para emenda e substituição da Certidão de Dívida Ativa em execuções fiscais

14 de out. de 20252 min de leitura

CARF reforça posição favorável aos contribuintes sobre dedutibilidade fiscal do ágio em aquisições anteriores à Lei nº 12.973/2014

14 de out. de 20252 min de leitura

Nova Solução de Consulta da Receita Federal esclarece mudança de tratamento tributário das subvenções governamentais

14 de out. de 20252 min de leitura

Nova Instrução Normativa da Receita Federal traz ajustes ao regime de tributação mínima no Brasil

7 de out. de 20252 min de leitura

São Paulo altera regras do ICMS-ST a partir de 2026

7 de out. de 20252 min de leitura

STJ definirá se seguro garantia e fiança bancária podem ser recusados em execuções fiscais

7 de out. de 20252 min de leitura

Receita Federal lança nova ação de conformidade para regularização de PIS e Cofins

7 de out. de 20252 min de leitura

PL 1.087 é aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e coloca empresas e investidores em cenário de alerta

3 de out. de 20255 min de leitura

STF mantém vedação ao ITCMD sobre doações e heranças recebidas do exterior

30 de set. de 20252 min de leitura

STJ confirma direito de crédito de ICMS sobre produtos intermediários essenciais à produção

30 de set. de 20251 min de leitura

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