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PUBLICAÇÕES
ADPF questiona incidência de IRPF sobre lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional
16 de jun.
5 min de leitura
Receita Federal esclarece quando a cessão de mão de obra impede a opção pelo Simples Nacional
16 de jun.
3 min de leitura
PGE-SP publica Resolução regulamentando o “Cadastro Fiscal Positivo de São Paulo”
12 de jun.
5 min de leitura
Receita Federal esclarece como créditos de PIS/COFINS poderão ser utilizados após a reforma tributária
9 de jun.
3 min de leitura
STJ mantém modulação de Acórdão que afastou limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S e preserva decisões favoráveis
9 de jun.
2 min de leitura
Secretaria da Fazenda do RS abre programa de autorregularização por aproveitamento indevido de créditos de ICMS
9 de jun.
2 min de leitura
Receita Federal reafirma critérios para tributação favorecida de empresas da área da saúde
9 de jun.
2 min de leitura
ADI no STF contesta benefício tributário para compras internacionais de até US$ 50
2 de jun.
2 min de leitura
Publicidade na internet não configura serviço de comunicação sujeito ao ICMS, decide TIT/SP
2 de jun.
3 min de leitura
Receita Federal reconhece isenção de IRPF para premiações culturais da Lei Paulo Gustavo
2 de jun.
2 min de leitura
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