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STJ pautou julgamento que pode redefinir teto das contribuições parafiscais destinadas a terceiros
10 de fev.
2 min de leitura
Prefeitura de São Paulo reabre prazo de adesão ao programa “Fique em Dia” até junho de 2026
10 de fev.
1 min de leitura
JFSP afasta retenção do IR sobre lucros distribuídos por empresa do Simples Nacional
10 de fev.
2 min de leitura
Receita Federal esclarece que prêmios por desempenho superior não sofrem incidência de contribuição previdenciária
10 de fev.
2 min de leitura
CARF suspende julgamento sobre multa por interposição fraudulenta à espera de definição do STF
3 de fev.
2 min de leitura
Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende aumento de 10% do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
3 de fev.
2 min de leitura
São Paulo institui isenção de ICMS para operações destinadas às Áreas de Livre Comércio
3 de fev.
2 min de leitura
Programa Especial e Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro é prorrogado até abril de 2026
3 de fev.
1 min de leitura
Reforma Tributária do Consumo: destaques da Lei Complementar nº 227/2026
29 de jan.
1 min de leitura
Receita Federal revisa entendimento sobre limites de dedução de incentivos culturais e desportivos no IRPJ
27 de jan.
2 min de leitura
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