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STJ limita compensação de créditos da “tese do século” para usuários do eSocial

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12 de mai.2 min de leitura

Receita Federal define regras para exclusão de valores da base do Simples Nacional

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12 de mai.2 min de leitura

STF inicia julgamento sobre retroatividade de mudança jurisprudencial do STJ em matéria tributária (ADPF 248)

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12 de mai.2 min de leitura

CARF decide que não há ganho de capital em conferência de bens para integralização societária

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12 de mai.2 min de leitura

Receita Federal: Solução de consulta reconhece exclusão do DIFAL do PIS e da COFINS

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12 de mai.2 min de leitura

REGULAMENTOS DO IBS E DA CBS

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12 de mai.24 min de leitura

Publicação dos Regulamentos do IBS e da CBS e principais pontos da coletiva de imprensa

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6 de mai.4 min de leitura

CONFAZ vincula efeitos do Ajuste SINIEF nº 49/2025 à exigência de destaque de IBS e CBS

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5 de mai.3 min de leitura

Devolução personalizada da CBS no novo sistema dual de tributação do consumo: vigência em 2027, assimetria temporal frente ao IBS e operador financeiro a definir

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5 de mai.8 min de leitura

Contribuintes ganham novo prazo para negociar débitos de ICMS no Maranhão

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5 de mai.2 min de leitura

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