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Receita Federal exclui variação cambial do benefício fiscal do PERSE

5 de ago. de 20251 min de leitura

Governo de Minas regulamenta transação tributária para débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

5 de ago. de 20252 min de leitura

STF retoma julgamento sobre CIDE-Remessas e pode redefinir limites da contribuição

5 de ago. de 20252 min de leitura

TJSP reconhece ilegalidade de majoração de ICMS em regime especial

5 de ago. de 20252 min de leitura

STJ garante certidão fiscal à Amazonas Energia para evitar prejuízos ao fornecimento elétrico no Estado

29 de jul. de 20252 min de leitura

Receita Federal esclarece regras sobre uso de prejuízos fiscais em casos de mudança societária e de atividade

29 de jul. de 20252 min de leitura

Governo de SP anuncia pacote de apoio a empresas afetadas por tarifas dos EUA

29 de jul. de 20251 min de leitura

STF reanalisará modulação de efeitos da decisão que autorizou contribuição previdenciária sobre terço de férias

29 de jul. de 20252 min de leitura

Receita Federal esclarece tratamento tributário de subvenções para investimento

22 de jul. de 20251 min de leitura

Receita Federal lança ferramenta oficial de cálculo dos novos tributos sobre o consumo

22 de jul. de 20252 min de leitura

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