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Simples Nacional: RFB prorroga tributos de exportadoras afetadas por tarifas dos EUA

9 de set. de 20252 min de leitura

Governo prorroga prazo para adesão ao REFIS Rural

9 de set. de 20251 min de leitura

STJ afasta contribuição previdenciária sobre aporte eventual a dirigentes

9 de set. de 20251 min de leitura

Acordo Paulista: SP lança edital para renegociação de ICMS, IPVA, ITCMD e multas PROCON

9 de set. de 20252 min de leitura

Transferência de estabelecimento em operações societárias: incorporadora pode assumir pedidos de ressarcimento de ICMS-ST

2 de set. de 20251 min de leitura

Receita Federal Lança o Programa "Litígio Zero Autorregularização" para Impulsionar a Conformidade Tributária no Segundo Semestre de 2025

2 de set. de 20252 min de leitura

STF reafirma aplicação da taxa Selic em discussões envolvendo a Fazenda Pública em todas as esferas, incluindo os créditos tributários

2 de set. de 20252 min de leitura

CARF, em repetitivo, aplica precedente do STF e afasta multa isolada por compensação não homologada

2 de set. de 20251 min de leitura

PGFN divulga cronograma para o segundo semestre de 2025 e amplia oportunidades de acordos com novos editais de transação tributária

26 de ago. de 20252 min de leitura

CARF aprova seis novas súmulas: enunciados consolidam precedentes sobre IRPF, ITR e contribuições

26 de ago. de 20251 min de leitura

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