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Receita Federal reafirma regras de PIS/COFINS para atividades de dragagem

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6 de jan.2 min de leitura

Receita Federal esclarece regras de isenção do IRPF sobre alimentação fornecida pelo empregador

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30 de dez. de 20251 min de leitura

STJ define regras sobre arbitramento da base de cálculo do ITCMD

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30 de dez. de 20252 min de leitura

STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até janeiro de 2026

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30 de dez. de 20252 min de leitura

TRFs autorizam troca de compensação administrativa por precatório para recuperar créditos de PIS/Cofins

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23 de dez. de 20252 min de leitura

Receita Federal esclarece regras de tributação de lucros e dividendos a partir de 2026

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23 de dez. de 20252 min de leitura

Justiça autoriza distribuição de lucros de 2025 em 2026 sem incidência imediata de IR

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23 de dez. de 20252 min de leitura

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS adiam a obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais

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23 de dez. de 20252 min de leitura

Câmara aprova texto-base do PLP 108/2024 e avança na regulamentação da Reforma Tributária

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16 de dez. de 20252 min de leitura

Receita Federal amplia escopo da DIRBI e reforça controle sobre benefícios fiscais

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16 de dez. de 20252 min de leitura

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