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PUBLICAÇÕES
Receita Federal esclarece como será tributado o VGBL recebido por beneficiários após falecimento do titular
10 de mar.
3 min de leitura
STF julgará a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior (Tema 914)
3 de mar.
1 min de leitura
Receita Federal esclarece que ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS no regime não cumulativo
3 de mar.
1 min de leitura
STF: Municípios não podem fixar correção monetária e juros de mora acima da Selic para créditos tributários
3 de mar.
2 min de leitura
CARF: Crédito presumido de ICMS e bonificações comerciais não integram a base do PIS e COFINS
3 de mar.
1 min de leitura
STF retira de pauta julgamentos sobre a base do PIS/COFINS: Tema 118 (ISS) e Tema 843 (créditos presumidos de ICMS)
24 de fev.
1 min de leitura
Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários que não serão afetados pela redução linear
24 de fev.
1 min de leitura
STJ limita cobrança de juros de mora em parcelamento tributário
24 de fev.
1 min de leitura
STJ autoriza aproveitamento da Lei do Bem para dedução de PLR pago a empregados dedicados a Pesquisa e Desenvolvimento
24 de fev.
2 min de leitura
Receita Federal analisa divergência entre custo contábil e fiscal em alienações de participações societárias
19 de fev.
3 min de leitura
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