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Tema 1.266: STF pacifica regras sobre a cobrança do DIFAL e protege contribuintes com ação judicial

4 de nov. de 20252 min de leitura

CARF afasta cobrança de IOF sobre operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico

28 de out. de 20252 min de leitura

Goiás lança programa “Quita Goiás” com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses

28 de out. de 20251 min de leitura

STJ definirá se limite de 20 salários-mínimos se aplica às contribuições destinadas a terceiros

28 de out. de 20251 min de leitura

Município de São Paulo lança novo edital de transação tributária com descontos de até 95%

28 de out. de 20252 min de leitura

Receita Federal amplia possibilidades de parcelamento e altera procedimentos fiscais

21 de out. de 20251 min de leitura

São Paulo prorroga prazos para uso de créditos de ICMS no setor automotivo

21 de out. de 20251 min de leitura

Sefaz-SP lança ação de autorregularização para empresas do Simples Nacional

21 de out. de 20252 min de leitura

Receita Federal do Brasil esclarece tributação sobre restituição de capital oriundo de incentivos fiscais

21 de out. de 20252 min de leitura

CGSN atualiza regras do Simples Nacional e amplia integração entre Fisco e contribuintes

14 de out. de 20252 min de leitura

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