Receita Federal esclarece a classificação fiscal de produtos de diferentes setores

Não setorial

A Receita Federal publicou, em 13 de outubro de 2026, novas Soluções de Consulta COSIT sobre a classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

As orientações abrangem produtos dos setores de agronegócio, saúde, indústria, artesanato e tecnologia, com a indicação dos códigos aplicáveis conforme a composição, a finalidade e as características técnicas de cada item.

A classificação fiscal merece atenção das empresas porque o código NCM pode influenciar a tributação, a emissão de documentos fiscais e o tratamento administrativo das operações, inclusive no comércio exterior.

Principais classificações por setor

Agronegócio e máquinas agrícolas

Fertilizante mineral misto, composto por potássio e ferro e destinado à aplicação foliar: NCM 3105.10.00 (Solução de Consulta Cosit nº 98.341/2026).

Preparação para nutrição de plantas, contendo cálcio, manganês e zinco: NCM 3824.99.89 (Solução de Consulta Cosit nº 98.342/2026).

Conjunto semeador para culturas de cobertura, destinado à dosagem, distribuição e deposição de sementes, inclusive no sistema de plantio direto: NCM 8432.31.90 (Solução de Consulta Cosit nº 98.343/2026).

Escavadoras hidráulicas sobre esteiras, com diferentes especificações de potência, capacidade e peso operacional: NCM 8429.52.12 (Soluções de Consulta Cosit nº 98.339, 98.340, 98.344 e 98.345/2026).

Saúde

Ventilador pulmonar para uso em UTI, destinado ao suporte ventilatório de pacientes adultos, pediátricos e neonatais: NCM 9019.20.30 (Solução de Consulta Cosit nº 98.338/2026).

Indústria e componentes

Selos de vedação para rolamentos fabricados predominantemente em borracha sintética vulcanizada, com elastômeros NBR ou EPDM: NCM 4016.99.90.

Selos de vedação para rolamentos fabricados predominantemente em fluoroelastômero (FKM): NCM 8482.99.10. Colmeia de papel kraft, formada por células hexagonais e utilizada no preenchimento de divisórias e portas: NCM 4823.90.99 (Solução de Consulta Cosit nº 98.316/2026).

Artesanato e produtos para atividades criativas

Kits de modelagem em cerâmica fria, compostos por massa de modelar e acessórios como estecas, pincéis, tintas, verniz e primer: NCM 3407.00.10 (Soluções de Consulta Cosit nº 98.276, 98.277, 98.278 e 98.302/2026).

Conjunto de ferramentas manuais para modelagem em cerâmica fria, composto principalmente por ferramentas de madeira: NCM 4417.00.10 (Solução de Consulta Cosit nº 98.275/2026).

Tecnologia e drones

Pista portátil para pouso e decolagem de drones, confeccionada em tecido de poliéster e acompanhada de estrutura metálica, estacas e fitas refletivas: NCM 6307.90.90 (Solução de Consulta Cosit nº 98.323/2026).

Atenção à classificação fiscal

As novas orientações reforçam que a classificação fiscal não depende apenas do nome comercial atribuído ao produto. A composição, a função, as características técnicas e a forma de apresentação da mercadoria podem ser determinantes para o enquadramento na NCM.

Empresas que comercializam ou importam produtos semelhantes aos analisados devem verificar se as características de suas mercadorias correspondem às descrições das respectivas Soluções de Consulta. A aplicação de um código exige a análise do produto concreto, e não apenas a comparação de sua denominação comercial.

As publicações também servem de referência para a revisão de cadastros de produtos, documentos fiscais e procedimentos internos de classificação, especialmente nos setores abrangidos pelas novas orientações.