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Data de entrada: 21 de mai. de 2021
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23 de abr. de 2024 ∙ 1 min
Projeto de Lei visa prorrogar Incentivos à Indústria Cinematográfica
Anteriormente, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) era disciplinado...
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23 de abr. de 2024 ∙ 1 min
RFB publica Portaria com alterações nos procedimentos de Habilitação de Crédito
A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 22 de abril de 2023, alterações nos procedimentos de Habilitação de Crédito. O procedimento...
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23 de abr. de 2024 ∙ 2 min
Receita Federal publica Solução de Consulta sobre serviços de coleta, tratamento e transporte de resíduos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 19 de abril de 2024, a Solução de Consulta (SC) DISIT/SRRF04 n. 4015/2014, sobre...
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