Perfil
Data de entrada: 21 de mai. de 2021
Posts
17 de mai. de 2022 ∙ 1 min
Lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados
Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, o colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, no âmbito do processo...
10
0
17 de mai. de 2022 ∙ 1 min
Regulamentada a obrigação de Declaração Padronizada do ISSQN
Na última sexta-feira, 13.05.22, foi publicada no Diário Oficial a Resolução CGOA 4/2022, que regulamenta a obrigação acessória de padrão...
32
0
17 de mai. de 2022 ∙ 1 min
STJ entende que renúncia de créditos tributários por liminar afasta aplicação de juros de mora
A Segunda Turma do STJ, por unanimidade[1], definiu que o contribuinte deve usufruir do afastamento de multa de mora sobre a dívida...
9
0