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Cancelamento de NFe em 480h caracteriza denúncia espontânea se realizada previamente à fiscalização

20 de ago. de 20241 min de leitura

SEFAZ/SP esclarece regra de ITCMD envolvendo doadores de outros Estados da Federação

20 de ago. de 20241 min de leitura

Isenção de impostos, medalhas e premiações olímpicas é esclarecida pela Receita Federal e ampliada por Medida Provisória

13 de ago. de 20241 min de leitura

SEFAZ/RJ lança plataforma “Barreiras sem filas” para agilizar regularização eletrônica de transporte de cargas

13 de ago. de 20241 min de leitura

Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024

13 de ago. de 20241 min de leitura

Reforma Tributária: Câmara aprova tramitação urgente do PLP 108/24

13 de ago. de 20241 min de leitura

Maranhão prorroga prazo para adesão à redução de multas e juros de débitos tributários

6 de ago. de 20242 min de leitura

Mato Grosso renova Refis Extraordinário II para regularização de débitos de ICMS com descontos

6 de ago. de 20241 min de leitura

Estado de São Paulo esclarece direito ao crédito do ICMS na aquisição de óleo diesel por transportadoras

6 de ago. de 20242 min de leitura

Prefeitura de Porto Alegre anuncia isenção de IPTU e TCL para moradores atingidos pelas enchentes

6 de ago. de 20241 min de leitura

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