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STF julga inconstitucional a incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic

24 de set. de 20211 min de leitura

TRF3 reconhece o direito do contribuinte de incluir o ICMS nos créditos de PIS/COFINS

23 de set. de 20211 min de leitura

TIT decide que ICMS não incide sobre determinados serviços prestados por empresas de telecomunicação

23 de set. de 20211 min de leitura

STF finaliza amanhã julgamento acerca da incidência de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic

23 de set. de 20211 min de leitura

Inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex propicia a restituição do tributo

23 de set. de 20211 min de leitura

Nova funcionalidade para DCTFWeb é anunciada pela Receita Federal

16 de set. de 20211 min de leitura

Tribunais entendem que gastos com seguro garantia e carta de fiança devem ser ressarcidos pelo Fisco

16 de set. de 20211 min de leitura

Governo do Estado da Paraíba anuncia novo Programa de Regularidade Fiscal

16 de set. de 20211 min de leitura

Empresas intensificam quantificação de tese após decisões do STJ favoráveis aos contribuintes

16 de set. de 20211 min de leitura

PGFN ratifica parecer da RFB, mas TRF3 mantém posicionamento favorável aos contribuintes

10 de set. de 20211 min de leitura

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