Governo prorroga prazo para adesão ao REFIS Rural

Agronegócio

A Receita Federal publicou um comunicado prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), mais conhecido como Refis Rural. A medida permite que produtores rurais e adquirentes de produção rural possam parcelar seus débitos referentes à contribuição do Funrural (Contribuição Previdenciária sobre a Receita da Comercialização da Produção Rural) com condições facilitadas de pagamento. O objetivo do programa é estimular a regularização fiscal do setor e garantir maior previsibilidade de arrecadação.

O Refis Rural possibilita o parcelamento em até 176 meses, com uma entrada reduzida e descontos em juros e multas. Essa iniciativa atende principalmente os produtores agropecuários que têm enfrentado dificuldades para quitar seus débitos acumulados. A prorrogação oferece uma oportunidade importante para que produtores e empresas do agronegócio regularizem sua situação tributária e mantenham acesso a créditos e financiamentos.

O programa oferece um parcelamento flexível de até 176 meses, o que alivia o fluxo de caixa dos produtores rurais e empresas. Além disso, a medida proporciona descontos significativos em juros e multas, o que reduz o valor total da dívida. Aderir ao Refis Rural permite a regularização fiscal, que é fundamental para manter o acesso a linhas de crédito e financiamentos, e proporciona maior previsibilidade financeira para o setor agropecuário.