Setor: Pessoa Física
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, no dia 26 de setembro, o envio de 500 mil cartas para contribuintes pessoas físicas de todo o Brasil cujas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2024) estão retidas na malha fina. A ação faz parte do "Projeto Cartas 2024", uma iniciativa anual que visa promover a conformidade tributária e evitar penalidades por irregularidades.
As cartas serão enviadas em lotes semanais até o final do mês, incentivando os contribuintes a regularizarem suas declarações de forma espontânea e facilitada.
Para verificar possíveis pendências, o contribuinte pode acessar o serviço MEU IMPOSTO DE RENDA no portal da RFB, pelo e-CAC ou pelo aplicativo disponível para iOS e Android. É necessário possuir um login no “gov.br” com selo ouro ou prata.
Em caso de erro nas informações, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora, evitando o risco de multas que variam de 75% a 150% do valor do imposto devido, caso a correção ocorra apenas após intimação.
De acordo com a RFB, os principais motivos de retenção em malha fina incluem:
1. Esquecer de declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
2. Falta de inclusão dos rendimentos recebidos pelo dependente;
3. Não informar todos os rendimentos de aposentadoria quando há mais de uma fonte pagadora;
4. Erros no ano de lançamento de despesas médicas;
5. Informar valores incorretos de despesas médicas;
6. Informar como despesa médica gastos que não são dedutíveis;
7. Declarar VGBL (Vida Gerador de Benefícios) como dedutível, o que não é permitido por lei.
O escritório Lacerda Gama está à disposição para suporte na análise e regularização das pendências do IRPF bem como para orientar e realizar as retificações necessárias.
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