Projeto-piloto de sistemas da reforma tributária tem início em 1º de julho

Não setorial | Tributos indiretos

A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, dá início em 1º de julho de 2025 ao projeto-piloto para testes dos sistemas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na nova etapa da Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa está prevista na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025.

Participação das empresas

O programa envolverá até 500 empresas de diversos setores e portes, selecionadas por meio de critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. Foram priorizadas empresas com histórico de cooperação com a Receita (como Confia e SPED), além de indicações do Comitê Gestor do IBS, de entidades tecnológicas e de associações setoriais.

Como funciona o projeto-piloto

• O projeto será conduzido em ambiente de produção restrita, permitindo experiências reais sem recolhimento efetivo de tributos;

  
  

• O desenvolvimento será escalonado e progressivo: inicialmente, um primeiro grupo receberá convite, seguido por inclusão gradual de mais empresas ao longo do segundo semestre de 2025;

  
  

• Está prevista uma fase inicial de integração com lives com os participantes entre 1º e 4 de julho, para apresentação de funcionalidades, atendimento e o portal da reforma; os testes operacionais começam em 7 de julho.

  
  

Objetivos principais

O piloto tem dois grandes objetivos

1. Validar e aprimorar os sistemas eletrônicos necessários à CBS, identificando ajustes para implantação futura;

   
   

2. Preparar antecipadamente as empresas participantes, oferecendo segurança e experiência tecnológica com o novo tributo.

   
   

O projeto está previsto para durar até 31 de dezembro de 2026, podendo ser ajustado conforme a evolução dos testes.

Assim, o projeto-piloto marca uma etapa fundamental para a operacionalização da CBS, reunindo Receita, Serpro e o setor privado em um esforço conjunto para validar tecnologias, processos e garantir uma transição tranquila.

Transparência e acesso ao mercado

A Receita Federal publicará no Diário Oficial da União a lista das empresas participantes – incluindo nome empresarial e CNPJ – bem como os extratos e funcionalidades disponibilizadas ao longo do piloto. Dessa forma, outras empresas poderão acompanhar os avanços e se preparar para a transição ao novo modelo tributário.

Contexto da reforma

A CBS, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, integra a unificação de tributos federais como PIS e Cofins, em linha com o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A cobrança da CBS está prevista para começar em 2027, como parte da proposta de modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro.