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Governo Federal cria programa de transação tributária para apoiar o Rio Grande do Sul

2 de jul. de 20241 min de leitura

RFB publica novas diretrizes para tributação de produtos importados por e-commerce

2 de jul. de 20241 min de leitura

Receita Federal publica Solução de Consulta sobre a incidência da COFINS nas vendas na Zona Franca de Manaus

2 de jul. de 20241 min de leitura

Rio de Janeiro institui regime diferenciado de tributação para data centers

25 de jun. de 20241 min de leitura

Código de Defesa do Contribuinte será analisado no Plenário do Senado

25 de jun. de 20242 min de leitura

Câmara Superior do CARF aprova 14 novas súmulas

25 de jun. de 20243 min de leitura

Receita Federal regulamenta a delegação de atribuições relativas à cobrança de ITR para Municípios

25 de jun. de 20241 min de leitura

Receita Federal publica instrução normativa que regulamenta as obrigações acessórias da MP 1.227/24

18 de jun. de 20242 min de leitura

Contribuição previdenciária sobre o terço de férias: STF modula efeitos do Tema 985

18 de jun. de 20241 min de leitura

STJ proíbe cobrança dupla de honorários em Execução Fiscal após adesão a Programas de Parcelamento

18 de jun. de 20241 min de leitura

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