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Prorrogados os vencimentos de tributos para contribuintes do Simples Nacional sediados no RS

12 de set. de 20231 min de leitura

STJ afeta ao rito dos repetitivos a discussão da Incompatibilidade do IDPJ com o rito da EF

5 de set. de 20231 min de leitura

STF mantém inconstitucionalidade de Lei que aumentou a base de cálculo do IPTU em Cuiabá

5 de set. de 20231 min de leitura

Senado aprova o retorno do voto de desempate nos processos do CARF

5 de set. de 20231 min de leitura

STJ: incabível o acréscimo de 30% na substituição de fiança por seguro garantia em Execução Fiscal

5 de set. de 20231 min de leitura

MP prevê crédito fiscal para implantação ou expansão de empreendimento econômico

31 de ago. de 20232 min de leitura

Ministério da Fazenda publicou norma de rito administrativo para aplicação da pena de perdimento

29 de ago. de 20231 min de leitura

RFB reconhece direito de creditamento de PIS/COFINS sobre água utilizada por lavanderias

29 de ago. de 20231 min de leitura

RFB mantém entendimento pela não retenção de tributos federais sobre licenciamento de software

29 de ago. de 20232 min de leitura

STF reafirma impossibilidade da restituição administrativa de indébito reconhecido em MS

29 de ago. de 20231 min de leitura

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