O Governo do Distrito Federal promulgou o decreto legislativo nº 2.442, renovando, até abril de 2026, dezenas de medidas que proporcionam redução ou completa isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na região.
Dentre as medidas mais significativas, destacam-se as isenções tributárias para a importação de equipamentos hospitalares, medicamentos utilizados no tratamento de câncer e AIDS, além de vacinas e inseticidas voltados à prevenção e tratamento da dengue. Essas ações visam fortalecer o setor de saúde do Distrito Federal, oferecendo melhores condições para o tratamento e prevenção de doenças.
Além disso, o decreto beneficia diretamente pessoas com deficiência, garantindo a isenção do ICMS na compra de veículos adaptados. Esta medida se estende também aos acessórios e equipamentos destinados a instituições de cuidado e apoio a pessoas com deficiência.
No âmbito rural, o decreto prevê benefícios como a isenção de ICMS na importação de reprodutores e matrizes caprinas, além de oferecer redução na base de cálculo do imposto para operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.