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Transação de dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

24 de jun. de 20213 min de leitura

STF julga inconstitucional vedação à créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis

18 de jun. de 20211 min de leitura

Congresso Nacional derruba veto presidencial e isenta serviços ambientais da tributação

18 de jun. de 20211 min de leitura

STF declara a inconstitucionalidade da vedação à concessão de liminar para compensação tributária

11 de jun. de 20211 min de leitura

Promulgada Convenção que elimina a dupla tributação entre Brasil e Suíça

11 de jun. de 20211 min de leitura

Contribuinte poderá regularizar débitos tributários com a Prefeitura de São Paulo

3 de jun. de 20211 min de leitura

STJ afasta a incidência de IOF em ACC

3 de jun. de 20211 min de leitura

Isenção de ICMS é estendida a diversos produtos médico-hospitalares no Estado de São Paulo.

28 de mai. de 20211 min de leitura

PGFN aprova parecer sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

28 de mai. de 20211 min de leitura

Publicado o edital que regulamenta nova transação por adesão no contencioso tributário federal

21 de mai. de 20212 min de leitura

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