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STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS

14 de dez. de 20211 min de leitura

STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária

14 de dez. de 20211 min de leitura

STF: fim da majoração de ICMS pode começar em 2024

14 de dez. de 20211 min de leitura

STF retomará julgamento sobre efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono

8 de dez. de 20211 min de leitura

STJ: insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI

8 de dez. de 20211 min de leitura

Aprovado pelo Senado projeto de lei de incentivo à reciclagem, logística reversa e economia circular

30 de nov. de 20212 min de leitura

PGFN: Aberto prazo para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS

30 de nov. de 20211 min de leitura

TRU-4ª Região: prazo para restituição do IR se inicia com a notificação do lançamento de ofício

30 de nov. de 20211 min de leitura

STJ: Responsabilidade tributária do sócio na dissolução irregular da sociedade empresarial

30 de nov. de 20211 min de leitura

CARF decide que não incide IRPF sobre ganhos obtidos por stock options

23 de nov. de 20211 min de leitura

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