Goiás lança programa “Quita Goiás” com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses

Não setorial

Os contribuintes com pendências fiscais junto ao Estado de Goiás já podem regularizar suas dívidas tributárias por meio do programa Quita Goiás, que oferece descontos de até 70% sobre juros e multas e permite o parcelamento em até 145 meses.

A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA, e faz parte da política de incentivo à recuperação de créditos tributários do governo goiano. Nesta primeira fase, o programa está voltado a grandes dívidas, superiores a R$ 500 mil, classificadas como de baixa recuperabilidade.

Um novo edital, direcionado a débitos de menor valor — como os de IPVA —, já está previsto para dezembro, com autorização e regulamentação definidas para adesão. Os interessados devem enviar solicitação à Procuradoria do Estado de Goiás para terem acesso à simulação dos créditos elegíveis à negociação, com as condições de pagamento e percentuais de desconto correspondentes.

Os descontos são definidos conforme critérios da Secretaria da Economia, que considera o grau de recuperabilidade dos créditos, modelo semelhante ao aplicado nas transações tributárias federais.

Após a formalização do acordo, o pagamento à vista extingue o débito integralmente. No caso de parcelamentos, a cobrança fica sob acompanhamento da Secretaria da Economia até a quitação total da dívida, período em que a exigibilidade do crédito é suspensa, assim como eventuais ações judiciais relacionadas.