Nesta quarta-feira (04.10.2021), o Governo do Estado do Amazonas anunciou um novo Programa de Regularização Fiscal dos débitos tributários relativos aos tributos estaduais. O programa de parcelamento abrange dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de outros tributos. Ainda, o prazo para adesão ao novo programa estende-se até o dia 31.12.2021. Com esse programa, as empresas podem regularizar os débitos tributários com descontos de até 95% de multa e juros, o que se revela altamente benéfico aos contribuintes.
top of page
Posts recentes
Ver tudoFoi aprovada a medida que permite a atualização do custo de aquisição de imóveis para pessoas físicas e jurídicas no Brasil, com as...
330
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores referentes à interconexão e roaming, transferidos entre...
160
Como uma medida de compensação para a renúncia fiscal decorrente do fim gradual da desoneração da folha de salários, a Lei nº...
620
bottom of page
Comments