Proposta de Reforma Tributária prevê tributação de dividendos e fim de isenção dos FII.

O Governo Federal apresentou a segunda parte de seu projeto de reforma tributária, que prevê significativas alterações no Imposto de Renda, as quais têm suscitado diversas dúvidas nos contribuintes. Com o objetivo de auxiliar no esclarecimento das modificações propostas, o LGA preparou uma síntese dos principais pontos do projeto.


Dentre outras alterações, propõe-se o reestabelecimento da tributação sobre os rendimentos distribuídos aos acionistas dos Fundos Imobiliários. Hoje isenta, essa distribuição de lucros poderá ser tributada à alíquota de 15%. Assim, caso aprovada a reforma nos termos apresentados, haverá ônus tributário para os sócios de quotas de Fundos Imobiliários.

Além disso, o projeto prevê a tributação de 20% sobre os dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas, os quais hoje são também isentos. A única exceção prevista foi para as microempresas e empresas de pequeno porte, que contarão com isenção de até R$ 20 mil por mês.


Considerando a possibilidade de a reforma ser aprovada nos termos propostos pelo Governo, com a tributação incidente sobre as importâncias acima indicadas, ainda que em percentuais menores do que prevê o texto original, investidores se antecipam traçando eventuais reformulações dos seus planejamentos tributários.


Para mais informações sobre a Reforma Tributária, confira aqui análise detalhada do LGA sobre a proposta.

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