Prefeitura de São Paulo reabre prazo de adesão ao programa “Fique em Dia” até junho de 2026

Não setorial

A Prefeitura de São Paulo reabriu, até 30 de junho de 2026, o prazo de adesão ao programa “Fique em Dia”, iniciativa voltada à regularização de débitos municipais inscritos em dívida ativa, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

O programa abrange uma ampla gama de débitos, incluindo IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas e multas municipais, e oferece condições especiais de pagamento. Entre os principais benefícios está o desconto de até 95% sobre juros e multas para quitação à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme as regras aplicáveis a cada situação.

Além da nova janela de adesão, o portal do programa disponibiliza uma área específica para acompanhamento de parcelamentos firmados em programas anteriores, bem como seções dedicadas à legislação aplicável, regras do programa e perguntas frequentes. Nesses espaços, o contribuinte encontra orientações sobre critérios de elegibilidade, débitos passíveis de inclusão, limites de parcelamento e consequências do inadimplemento.

Para contribuintes com passivo municipal em aberto, a reabertura do prazo representa uma oportunidade relevante para reavaliar estratégias de regularização, comparar os impactos financeiros entre pagamento à vista e parcelado e analisar os reflexos sobre certidões fiscais e a gestão do passivo tributário.